Com Data-base em atraso governo ainda não tem previsão de pagamento

Na última terça-feira, 13, o presidente do SEET, Claudean Pereira, foi até a Secretária de Estado da Administração junto com os demais presidentes sindicalistas, cobrar do secretário, Geferson Oliveira Barros, uma resposta em relação a revisão geral anual (data-base) de 2017.

No mês de maio às entidades classistas que atuam na busca das garantias dos direitos coletivos e individuais nas diversas categorias de servidores públicos estaduais, oficializou o Secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira Barros, sobre a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos do Estado do Tocantins. As entidades classistas demandaram a elaboração do Projeto de Lei concedendo a data-base para os servidores ainda na folha de paganento de maio do ano recorrente.

Em resposta ao ofício conjunto N° 003/2017, a Secretária da Administração, alegou que no momento o Governo do Estado não tem condições financeiras para cumprir de imediato o percentual da correção anual dos 12 últimos meses, que ficou de 3,98%. Porém, o Executivo estuda o implemento integral deste percentual em Janeiro de 2018. Para isso a Secretaria encaminhou uma minuta do Projeto de Lei que concederá a data-base para o Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, que deverá emitir o posicionamento da viabilidade ou não deste pagamento ao governador do Estado, Marcelo Miranda.

O presidente do SEET se preocupa com os direitos dos servidores que sofrem devido ao atraso do processo. “Com todo esse atraso da implementação, é lamentável que o Governo ainda não se posicionou a favor da categoria, sem nenhuma resposta concreta e plausível iremos cobrar até que os direitos sejam estabelecidos”, informou ainda, que no dia 16 de junho, os sindicatos representantes dos servidores estarão reunidos para deliberarem os proximos encaminhamentos do cumprimento do data-base.