Coren Tocantins emite parecer sobre os profissionais de enfermagem chamar os médicos no repouso

Escriito por Dayana Lima

Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins emite um parecer técnico afirmando que não é competência do profissional de enfermagem chamar o médico plantonista em seu horário de repouso.

O parecer foi emitido após a solicitação, (em reunião com então pesidente do COREN-TO, Antônio Marcos Coutinho
no dia 22 de maio), do SEET – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins, que requisitou que a autarquia regularizasse algumas atividades, uma delas era a questão da obrigatoriedade de chamar o médico no repouso, para inibir estes tipos de abuso que acontecem diariamente nas unidades hospitalares, não só na rede pública, mas também na rede privada.


O parecer foi emitido pela conselheira, a enf. Joicy Princeza de Portugal, que apesar de afirmar que não é competência da enfermagem chamar o médico no repouso, o parecer dá legitimidade para a execução desta atividade em alguns casos, “salvo protocolos internos institucionais. Entretanto, considerando o código de ética de enfermagem que afirma ser dever do profissional de enfermagem proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de Imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, recomendamos ser de obrigação da equipe de enfermagem acionar algum integrante da equipe de gestão ou administrativa da unidade no momento em que um paciente encontrar-se em situação de risco iminente de morte para que esse pessoal acione a equipe médica.”, diz o parecer.

Para o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o parecer não atende a demanda dos profissionais e além de deixar a situação da regulamentação desta atividade para a gestão, o parecer somente transferiu de pessoa a obrigação de acionar este profissional a estar no seu posto de trabalho, entendemos que este parecer não atende a categoria e deixou ainda mais aberto, já que ficou a critério da gestão a decisão de atribuir ou não a enfermagem esta atividade, além disto, o parecer só mudou os atores, pois em vez de chamar o médico a enfermagem, em casos graves, deverá acionar a gestão ou a administração, para esta chamar o médico, o que é um absurdo, visto que é obrigação deste profissional manter um da equipe durante o plantão fazendo uma escala de revezamento de descanso, assim como as demais categorias, argumentou o presidente.

Ainda segundo o presidente, a entidade continuará cobrado do COREN-TO a regulamentação desta atividade na tentativa de se inibir este tipo de conduta que na visão do presidente é abusiva e prejudicial a assistência do paciente.

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